PORTARIA N.º 038/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Ivete Moreira Domingues Freire”.
A Diretora Executiva do Previ-Líder - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Ivete Moreira Domingues Freire, portadora do RG n.º 1241783-1 SSP/MT, inscrita no CPF. n.º 626.097.269-53 e do Título Eleitoral nº 015382551899, Zona “023”, Seção “0237, devidamente matriculado sob o n.º 3127, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “05”, contando com um total de 4750 dias, ou seja, 13 (Treze) anos, e 05 (cinco) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LÍDER, n.º 019/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 01 de agosto de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal