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Prefeitura Municipal de Itiquira

DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.

“Aplica o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o Exercício de 2025, a partir de 1º de agosto de 2025, aprova as tabelas de vencimentos em anexo e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e estabeleceu que os reajustes devem ocorrer a cada ano;

CONSIDERANDO a edição da PORTARIA nº 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério de Estado da Educação, que apresentou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Lei Municipal nº 1.332, de 17 de janeiro de 2025, que autoriza a edição de Decreto Municipal para atualizar e adequar às respectivas tabelas destes servidores;

DECRETA

Art. 1º Fica aplicado o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, proporcional à carga horária de 30 horas semanais, a partir de 1º de agosto de 2025 e, aprova as tabelas de vencimentos contidas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 07 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Piso Salarial aplicado nas tabelas da Lei Municipal nº 684/2010

TABELA 1 – PROFESSOR I

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,26

1,80

2,00

2,25

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 3.654,00

R$ 4.604,04

R$ 6.577,20

R$ 7.308,00

R$ 8.221,50

2

1,05

R$ 3.836,70

R$ 4.834,24

R$ 6.906,06

R$ 7.673,40

R$ 8.632,57

3

1,10

R$ 4.019,40

R$ 5.064,44

R$ 7.234,92

R$ 8.038,80

R$ 9.043,65

4

1,15

R$ 4.202,10

R$ 5.294,64

R$ 7.563,78

R$ 8.404,20

R$ 9.454,72

5

1,20

R$ 4.384,80

R$ 5.524,85

R$ 7.892,64

R$ 8.769,60

R$ 9.865,80

6

1,25

R$ 4.567,50

R$ 5.755,05

R$ 8.221,50

R$ 9.135,00

R$ 10.276,87

7

1,30

R$ 4.750,20

R$ 5.985,25

R$ 8.550,36

R$ 9.500,40

R$ 10.687,95

8

1,35

R$ 4.932,90

R$ 6.215,45

R$ 8.879,22

R$ 9.865,80

R$ 11.099,02

9

1,40

R$ 5.115,60

R$ 6.445,65

R$ 9.208,08

R$ 10.231,20

R$ 11.510,09

10

1,45

R$ 5.298,30

R$ 6.675,85

R$ 9.536,94

R$ 10.596,60

R$ 11.921,17

11

1,50

R$ 5.481,00

R$ 6.906,06

R$ 9.865,80

R$ 10.961,99

R$ 12.332,24

12

1,55

R$ 5.663,70

R$ 7.136,26

R$ 10.194,66

R$ 11.327,39

R$ 12.743,32

TABELA 1.1 – PROFESSOR II

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,43

1,59

1,79

2,00

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 4.604,04

R$ 6.583,78

R$ 7.320,43

R$ 8.241,23

R$ 9.208,08

2

1,05

R$ 4.834,24

R$ 6.912,97

R$ 7.686,45

R$ 8.653,30

R$ 9.668,49

3

1,10

R$ 5.064,45

R$ 7.242,16

R$ 8.052,47

R$ 9.065,36

R$ 10.128,89

4

1,15

R$ 5.294,65

R$ 7.571,35

R$ 8.418,49

R$ 9.477,42

R$ 10.589,30

5

1,20

R$ 5.524,85

R$ 7.900,54

R$ 8.784,51

R$ 9.889,48

R$ 11.049,70

6

1,25

R$ 5.755,05

R$ 8.229,72

R$ 9.150,53

R$ 10.301,54

R$ 11.510,10

7

1,30

R$ 5.985,25

R$ 8.558,91

R$ 9.516,55

R$ 10.713,60

R$ 11.970,51

8

1,35

R$ 6.215,46

R$ 8.888,10

R$ 9.882,58

R$ 11.125,67

R$ 12.430,91

9

1,40

R$ 6.445,66

R$ 9.217,29

R$ 10.248,60

R$ 11.537,73

R$ 12.891,32

10

1,45

R$ 6.675,86

R$ 9.546,48

R$ 10.614,62

R$ 11.949,79

R$ 13.351,72

11

1,50

R$ 6.906,06

R$ 9.875,67

R$ 10.980,64

R$ 12.361,85

R$ 13.812,12

12

1,55

R$ 7.136,26

R$ 10.204,86

R$ 11.346,66

R$ 12.773,91

R$ 14.272,53