RESOLUÇÃO N°. 077/2025

POXORÉU – MT, DE 31 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação das deliberações da 7º Reunião Ordinária/CMDCA de 2025, datada de 31/07/2025 e dá outras providências

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 18 do Regimento Interno do CMDCA homologado pela Resolução nº 68/2024 de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA, em reunião ordinária de 31/07/2025, conforme registro em Livro-Ata do CMDCA, Ata n° 160/2025, verso e fl. 26 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovadas as deliberações da Plenária do CMDCA de acordo com reunião realizada em 31 de julho de 2025.

Art.2º - As deliberações aprovadas referem se a:

I - Aprovação da prestação de contas da primeira parcela recebida por cada entidade, através do Edital de Chamamento 01/2025, sendo as entidades e seus respectivos projetos e valores: Centro Juvenil São João Batista - Projeto Um Sonho, Uma Vida - 2ª Edição, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Associação Partilhar - Projeto: Florescendo Talento, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Escolinha de Futebol Diamante Verde - Projeto: Diamantes do Futuro, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) e Centro Técnico Juvenil de Jarudore - Projeto Projeto Dom Bosco Peregrino, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais);

II - Aprovação do repasse da segunda parcela para as entidades e seus respectivos projetos e valores de acordo com o Edital de Chamamento 01/2025; Centro Juvenil São João Batista - Projeto Um Sonho, Uma Vida - 2ª Edição, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Associação Partilhar - Projeto: Florescendo Talento, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Escolinha de Futebol Diamante Verde - Projeto: Diamantes do Futuro, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) e Centro Técnico Juvenil de Jarudore - Projeto Projeto Dom Bosco Peregrino, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais);

III - Aprovação do custeio financeiro através do FMDCA para confecção de materiais para divulgação e utilização na formação da Rede de Proteção que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto, no valor de R$ 3.622,00( Três Mil e Seiscentos e vinte e dois reais);

Art. 3º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Participação do CMDCA e Conselho Tutelar na formação do Selo Unicef realizado no dia 02 de julho do ano corrente em Cuiabá;

II - Articulação com as entidades que compõem a Rede de Proteção para a participação na formação nos dias 19 e 20 de agosto do ano vigente.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 31 de julho de 2025.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA

Resolução 66/2024