PORTARIA Nº. 016/2025.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Celso Gomes .”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c o disposto no art. 40 da Constituição Federal c/c Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n. º 41/2003, e Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal c/c Lei complementar 013/2008 que Dispõe sobre Cargos dos servidores do Município de Nova Olímpia c/c Lei Complementar n°. 095/2025 que concede Revisão Geral Anual aos servidores do município de Nova Olímpia;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. CELSO GOMES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 2127197 SSP/GO e CPF nº. 341.972.221-49, servidor efetivo no cargo de MECÂNICO, Classe “C”, Nível “09”, matriculado sob nº. 344, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, contando com 35 Anos, 03 Meses e 20 Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2025.04.00012P, a partir da data de 05/08/2025 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia - MT, 07 de agosto de 2025.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA