Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.953, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 (*REVOGAÇÃO)

1. Empresa: CARLOS CRAMER PRODUTOS AROMATICOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 08406410000149

Produto - (Lote): AROMATIZANTE EM PO DRI SEAL LARANJA PN131046 (24020036);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1006241/25-6

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Considerando a demonstração pela CARLOS CRAMER PRODUTOS AROMATICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 08.406.410/0001-49, mediante relatórios de ensaio laboratoriais, que o aromatizante em pó "DRI SEAL LARANJA EM PÓ PN131046", lote: 24020036, data de fabricação: 28/08/2024 e prazo de validade: 12 meses, atende as especificações adotadas pela empresa para bolores e leveduras.

PUB D.O.U., 07/08/2025 - Seção 1

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Empresa: OTTOBOCK INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS - CNPJ: 20445801000178

Produto - (Lote): CADEIRA MOTORIZADA OTTOBOCK/POLIOR HS - 6100(Todos);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1549657/22-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,

Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular do produto Cadeira de Rodas Motorizada Ottobock Polior HS 6100, por meio de sites na internet, considerando o estabelecido no art. 15, § 3º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 7º e 12 da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.

PUB D.O.U., 07/08/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/