DECISÃO Nº 035/2025
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO Nº 004/2024
OBJETO: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI”S
CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO
Considerando o pedido de revisão formulado pela comissão e confirmada pela Secretaria solicitante do catálogo, a fim da revisão do CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO Nº 004/2024;
Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2024 que REGULAMENTA O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS PARA LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL;
Tem-se que o presente pedido possui guarida no art. 8 e ss. do Decreto Municipal nº 026/2024.
Conforme denota-se do pedido devidamente fundamentado, a fim de possibilitar a melhor análise diante do pedido de revisão, desarquivo o Catálogo Eletrônico De Padronização Nº 004/2024 a fim de encaminhar à Comissão nomeada pela Portaria nº 723-726/2024 para que faça análise criteriosa do pedido de revisão postulado acerca da viabilidade.
Sendo cabível, seja realizado as correções necessária para revisão do padrão.
Elenca-se prazo de até 10 (dez) dias úteis para resposta da Comissão.
Cumpra-se.
Sapezal – MT, 07 de agosto de 2025
CLAUDIO JOSE SCARIOTE
Prefeito Municipal