PROCESSO: 039/2024

LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13

OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 5% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 582.418,48 (duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes do art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a celebração de termo aditivo para inclusão de serviços decorrentes da mudança do sistema de implantação da usina fotovoltaica, originalmente projetada para telhado, cuja instalação passou a ser prevista em solo, exigindo fundações específicas, estrutura metálica independente, serviços de terraplenagem e adaptações no sistema de fixação dos módulos solares; bem como pela necessidade de execução de edificações complementares essenciais ao funcionamento e à segurança da usina, tais como guarita de controle e apoio operacional, dois abrigos destinados aos inversores fotovoltaicos — projetados com estrutura adequada à proteção e ventilação dos equipamentos — e a subestação abrigada, imprescindível para a transformação e distribuição da energia gerada, com estrutura compatível às exigências normativas, garantindo a segurança, a integração ao sistema da concessionária e a eficiência do empreendimento como um todo.. Segundo a nota técnica n.° 088/2025/ENG/SPOE/PMAB emitida pelo fiscal técnico responsável a sr. João Wallas Lima de Jesus.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.

DATA: 07/08/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.