IV TERMO ADITIVO

CONTRATO N.°00150/2024

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Srª. CAROLINE CARDOSO BERCO, portadora do RG Nº 2282796-0 SSP/MT e CPF: N° 052.624.581.65, residente e domiciliada NA AVENIDA PRINCIPAL, CAPAO VERDE em ALTO PARAGUAI- MT, RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade , ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA PELO (A) SERVIDOR (A) EFETIVO (A) CONVOCADO (A) PELO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 E OU -PROCESSO SELETIVO 001/2025, conforme deferimento da Ordenadora de Despesa VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA, e ofício n. 131/SMS/2025 em 23/07/2025, protocolo 6052/2025 datado de 23/07/2025.

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até 31/10/2025 o prazo de vigência, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pela CONTRATANTE a CONTRATADA.

O presente termo aditivo fica automaticamente RESCINDIDO se no decorrer da sua vigência o Poder Público Municipal faça convocação dos Classificados do Concurso Público Municipal 001/2025 ou Processo Seletivo 001/2025 , antes do TÉRMINO DO PRESENTE TERMO CONTRATUAL.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado 07 de Agosto de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		CAROLINE CARDOSO BERCO
Prefeito		Contratada

__________________________________ ______________________________________ 1ª. Testemunha 2ª. Testemunha