PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 540 (noventa) dias, com início no dia 07/08/2025 a 28/01/2027;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 57, § 1° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 540 (noventa) dias, com início no dia 29/05/2025 a 20/11/2026;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.4. JUSTIFICA-SE a prorrogação do prazo de execução contratual em razão de fatores supervenientes e imprevisíveis que impactaram diretamente o andamento da obra. Inicialmente, houve atraso na mobilização do canteiro devido à indisponibilidade do espaço necessário, exigindo tratativas com o proprietário do terreno posteriormente locado. No decorrer da execução, foram identificadas divergências topográficas entre o projeto e as condições reais, além da existência de cabeamento não previsto nas plantas, ocasionando paralisações e a necessidade de adequações técnicas. Também foi necessária a revisão do projeto estrutural e a inclusão de muro de arrimo não previsto, o que exigiu nova análise e aprovação. Soma-se a isso a escassez de mão de obra qualificada na região, que comprometeu o ritmo da execução. Ressalta-se, ainda, que será formalizado um termo aditivo de serviço, o qual demandará prazo adicional para sua execução, sendo, portanto, imprescindível a prorrogação do contrato para garantir a continuidade e a adequada conclusão da obra. Nota Técnica n.° 087/2025/DDP/SMAP/PMAB emitida pela fiscal técnica sra. Karine Sara Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 07/08/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE ACORDO COM O PRAZO EM EDITAL