PROCESSO ADMINISTRATIVO: 114/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 007/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Munícipio de Água Boa – MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 37,55% do valor inicial atualizado do contrato (contrato, aditivos e reajuste de contrato), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 4.174.115,10 (quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, cento e quinze reais e dez centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a necessidade de aditivo contratual em razão da identificação, durante a execução da reforma, de intervenções adicionais não previstas no escopo original, decorrentes de situações ocultas detectadas somente após o início dos trabalhos, adequações para cumprimento das normas técnicas vigentes, correções estruturais essenciais para garantir a funcionalidade e segurança da obra, e alterações operacionais surgidas ao longo do processo. Essas inclusões são imprescindíveis para assegurar a conclusão adequada e segura da reforma e ampliação do Hospital Regional, frente às divergências entre os projetos originais e a ausência de serviços essenciais, o que demandou a elaboração e atualização da planilha orçamentária conforme tabelas técnicas vigentes, justificando assim a formalização do termo aditivo de valor. Os detalhamentos estão presentes na Nota Técnica n.° 089/2025/ENG/PMAB emitida pelo fiscal técnico sr. Matheus Brietzke.

1.1.4. Ademais, informa que a nota técnica emitida pelo fiscal contempla um valor em supressão, o qual foi determinado pelo despacho n.° 018/2025/SPOE/PMAB que seja formalizado apenas o acréscimo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 07/08/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE ACORDO COM O PRAZO EM EDITA