De 08 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS , e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 005/CMHIS/2025 de 12 de março de 2025, o qual solicita alteração novos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social-CMHIS. – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 563/2021 de 16 de dezembro de 2021:

Artigo. 2º. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, órgão de deliberação colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, com caráter deliberativo, consultivo, normativo, fiscalizador acerca das políticas, planos e programas para produção de moradia e de curadoria dos recursos a serem aplicados e acompanhar e avaliar a Política Municipal de Habitação, cujos membros, nomeados pelo Prefeito por meio de Portaria, terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I –REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICÍPIO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Damares Barbosa Cardoso de Brito CPF 058.***.***-**

Suplente: Ana Cláudia Bazana CPF 021.***.***-**

b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Titular: Alisson Tizzo Maltezo CPF 047.***.***-**

Suplente: Otoniel de Jesus Santos CPF 740.***.***-**

c) Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Kelvin Muniz Ferreira CPF 059.***.***-**

Suplente: Larissa Celestino da Costa CPF 058.***.***-**

d) Procuradoria Jurídica Municipal;

Titular: Caren Gabriele Acosta Ortega CPF 059.***.***-**

Suplente: Gisele Regina Ferreira Moisés CPF 057.***.***-**

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF 377.***.***-**

Suplente: Luiz Carlos de Oliveira CPF 395.***.***-**

b) Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL;

Titular: Juliano Sartori CPF 016.***.***-**

Suplente: Leide Adaiane Lima Afanaci CPF 009.897.841-18

c) Sindicato dos Profissionais da Educação – SINTEP;

Titular: Beatriz Aparecida Mariane CPF 899.***.***-**

Suplente: Lenir de Fátima Paiva CPF 005.***.***-**

d) Igreja Assembleia de Deus;

Titular: Andréia dos Santos Pinheiro CPF 003.***.***-**

Suplente: Tânia Kesia de Lima Dudé CPF 040.***.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias 092/2025,119/2025, 163/2025 e a 342

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de agosto de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal