“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (PA) E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo nº 010/2025, com a finalidade de apurar a solicitação apresentada pela empresa MTSUL Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 06.232.484/0001-80, referente aos seguintes instrumentos contratuais: Contrato nº 100/2021, decorrente da Concorrência Pública nº 04/2021; Contrato nº 017/2022, originado do Pregão Presencial nº 19/2022, por meio de processo de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP), conforme disposto no Memorando nº 112/2025-GP

Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.

Titulares:

1. Viviane De Andrade Galindo – Presidente

2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário

3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro

Suplente:

1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300

Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos

Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de agosto de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração