DECRETO Nº 218/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO (A) APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo nº 003/2024.
CONVOCA:
Art. 1º - O CANDIDATO (A) (a) no aprovado/classificado no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 113h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com os anexos II e V do Edital nº 003/2024, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro CANDIDATO (A).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 06 de Agosto de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 218/2025
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01 |
Cédula de Identidade |
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01 |
RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil |
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01 |
Certidão de Nascimento ou Casamento |
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01 |
Certidão de Nascimento ou RG/CPF dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) |
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01 |
Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) |
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01 |
CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. |
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01 |
Declaração da Escola dos filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 ano) |
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01 |
Cadastro de Pessoa Física – CPF |
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01 |
Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar) |
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01 |
JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) |
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01 |
Título e Certidão de Quitação Eleitoral |
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01 |
Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/ (Autenticação no site) |
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01 |
Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) |
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01 |
Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
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01 |
Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
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01 |
Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
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01 |
Comprovante de Escolaridade |
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01 |
Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
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01 |
Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
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01 |
Declaração de Bens |
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01 |
Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
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01 |
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
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01 |
Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) |
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01 |
Carteira de Habilitação CNH “B/D/E” - conforme o cargo |
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01 |
Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão ou documento emitido pelo banco |
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01 |
01 Foto 3x4 colorida atualizada |
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01 |
Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
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Exames do Anexo II do Edital nº 003/2024: 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: Dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de Ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica Pericial. 6. Exame de urina tipo I (E.A.S). 7. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica). |
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Declaração de veracidade dos documentos apresentados (Emissão feita no Setor de RH da Prefeitura) |
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Número de Contato (fixo ou celular): |
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Email: |
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OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTÊNTICAS, TRAZER OS ORIGINAIS NO ATO DA POSSE |
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OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. |
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ANEXO II DO DECRETO Nº 218/2025
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MOTORISTA – DIAMANTINO |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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06º |
LINDOMAR LARA DA SILVA |
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07º |
MATHEUS NATALINO EMANOEL FERREIRA SALES |
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ZONA URBANA – DIAMANTINO |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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29º |
NAIR PEREIRA DOS SANTOS |
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30º |
VALDOMIRA DO NASCIMENTO CAMPOS |