PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2023.

ARP Nº. 050/2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 243/2023 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO NA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DE INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO (IMP), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PORTO DOS GAUCHOS – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA APOIO – CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

APOIO – CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrito no CNPJ Sob o n°. 08.878.857/0001-10, com sede administrativa na Rua Barão De Melgaço, n°. 2350, Bairro Centro Sul, Municipio De Cuiaba / MT, CEP 78.020-800 , neste ato representado pelo senhor Anderson Max Laccal Gomes, RG n°. 72xxx DRT/MT e CPF n°. 808.539.xxx-34. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses do Pregão Presencial Nº. 040/2023, ARP Nº. 050/2023 e Processo Licitatório Nº. 098/2023, sendo o objeto REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO NA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DE INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO (IMP), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº. 8.666/93.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 24/08/2025 a 24/08/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 246/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 07 de agosto de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

Apoio – Centro Integrado De Serviços Municipais - Ltda

CNPJ Sob o n°. 08.878.857/0001-10

Representante

Anderson Max Laccal Gomes

CONTRATADO

Jessika Fernanda da Cruz Campinas

CPF 015.xxx.321-80

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.xxx-40

TESTEMUNHA