“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS LINHAS 08 E 13 DO VALE DO AMANHECER - APRULOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei, de autoria do Vereador Gerson Júnior Triaca:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS LINHAS 08 E 13 DE VALE DO AMANHECER - APRULOT, inscrita no CNPJ sob o nº 18.339.211/0001-19, com sede física no PA Vale do Amanhecer, Linha 08 Comunidade Santo Augustinho, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT, sob o nº. 282/Averbado nº. 283, à margem do Registro Primitivo nº. 282, Livro A-2.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT 05 de Agosto de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT