Processo: 039/2025 - Concurso (presencial) de Projetos 001/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT e a OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76.

Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados a todas as secretarias deste município, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e demais condições deste Edital, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021; Decreto n.º 3.100/199; Lei n.º 9670/1999.

Do Valor máximo estimado mensal: R$ 115.412,50 (cento e quinze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos)

Vigência: 07/08/2025 à 07/08/2026.

Assinam: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT e a OSCIP ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E PROGRAMAS - AGAP CNPJ: 17.363.705/0001-76.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156