PORTARIA N° 472 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
PORTARIA N° 472 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. SILVIA MARIA DE MORAIS CORTE, Matrícula 1878, ocupante do Cargo Efetivo de “PROFESSOR”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2017/2022 |
01/08/2025 À 29/10/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 04 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 08 de agosto de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL