PORTARIA N° 473 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
PORTARIA N° 473 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. IRENE DIAS DOS SANTOS, Matrícula 2316, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2018/2023 |
04/08/2025 À 18/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 04 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 08 de agosto de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL