PORTARIA N° 474 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
PORTARIA N° 474 DE 08 DE AGOSTO DE 2025 .
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. SIRLEI RODRIGUES GALDINO LIMA, Matrícula 1817, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTARTIVO EDUCACIONAL I (ASG))”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2017/2022 |
01/08/2025 À 14/09/2025 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 08 de agosto de 2025.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL