Termo de Fomento Nº 0012/2025 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEGI DE ITAÚBA-MT
11 de Agosto de 2025
Objeto: Custear despesas para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto à Policia Militar, no Município de Nova Santa Helena-MT, nos termos do artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n° 1195/2025, Valor Total: R$ 12.500,00 (Doze mil, e quinhentos reais), a ser dividido em 05 (cinco) parcelas iguais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), Vigência: 07/08/2025 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 07/08/2025, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18, Convenente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEGI DE ITAÚBA-MT, CNPJ: 32.390.755/0001-36.