De 08 de agosto de 2025.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETO QUE DECLAROU PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção do regular funcionamento dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão da decisão que declarou ponto facultativo, diante de novas circunstâncias administrativas;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 052/2025, de 07 de agosto de 2025, que declarou ponto facultativo no dia 13 de agosto de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Novo Mundo/MT

Art. 2º. Determina-se o regular expediente nas repartições públicas municipais na data mencionada no artigo anterior, conforme o horário de funcionamento habitual.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de agosto de 2025.

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Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal