O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. GIAN MARCELO TALARICO, lotado na Secretaria de Municipal de Infraestrutura, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO 012/2024: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PASSEIO PUBLICO COM ACESSIBILIDADE E RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO NO TRECHO AVENIDA SANTOS DUMONT - T01 E T02.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 08 de agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal