PORTARIA Nº. 887/2025

DE: 01.08.2025

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando que o vencimento da servidora efetiva é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva CELIA RODRIGUES PEREIRA – Artesã de Pintura em Tecido, Matrícula nº. 2181, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para exercer as funções de Diretora do Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, conforme Processo Virtual nº. 1.493/2025, nesta municipalidade.

Art. 2º. CONCEDER a Gratificação de 25%, para responder pelo cargo em comissão de hora designado, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/08/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2025.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração