PORTARIA DE Nº 544 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
11 de Agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO A SERVIDORA BRUNA RODRIGUES CONSOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado na data 05 de agosto de 2025
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado, que comprova a necessidade de acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 89 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais legislações correlatas;
RESOLVE:
I – Conceder na forma dos dispositivos legais supramencionados, o afastamento a servidora Bruna Rodrigues Consoli para acompanhar tratamento em pessoa da família, no período de 05 de agosto de 2025 a 02 de novembro de 2025.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 05 de agosto de 2025.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal