DECRETO MUNICIPAL Nº.: 027/2016
23 de Junho de 2016
DECRETO MUNICIPAL Nº.: 027/2016
DETERMINA PONTO FACULTATIVO.
LISÚ KOBERSTAIN,Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO que, ocorrerá neste município a chegada da “Tocha Olímpica”, cuja chama esportiva internacional, visitará três pontos turísticos de referência nacional/mundial, quais sejam:
- Véu de Noiva;
- Morro São Jerônimo;
- Cidade de Pedra.
Sendo que, no primeiro ponto haverá a concentração/recepção de autoridades populares - munícipes ao mencionado símbolo esportivo popular;
CONSIDERANDO que, constitui obrigação do poder público estimular, incentivar e divulgar os valores positivos do homem-humanidade, inequívoco de que a visita em solo de Sant’Ana, desse importante símbolo de integração-paz da humanidade, objetivando facilitar o acesso a esse evento;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído, no dia 24 de junho de 2016, sexta-feira, ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional.
Art. 2º. O disposto deste Decreto não se aplica aos serviços públicos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, são essenciais e indispensáveis, cabendo aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 20 de junho de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal