Carregando...
Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL Nº.: 027/2016

DETERMINA PONTO FACULTATIVO.

LISÚ KOBERSTAIN,Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO que, ocorrerá neste município a chegada da “Tocha Olímpica”, cuja chama esportiva internacional, visitará três pontos turísticos de referência nacional/mundial, quais sejam:

- Véu de Noiva;

- Morro São Jerônimo;

- Cidade de Pedra.

Sendo que, no primeiro ponto haverá a concentração/recepção de autoridades populares - munícipes ao mencionado símbolo esportivo popular;

CONSIDERANDO que, constitui obrigação do poder público estimular, incentivar e divulgar os valores positivos do homem-humanidade, inequívoco de que a visita em solo de Sant’Ana, desse importante símbolo de integração-paz da humanidade, objetivando facilitar o acesso a esse evento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, no dia 24 de junho de 2016, sexta-feira, ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional.

Art. 2º. O disposto deste Decreto não se aplica aos serviços públicos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, são essenciais e indispensáveis, cabendo aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 20 de junho de 2016.

LISÚ KOBERSTAIN

Prefeito Municipal