LEI Nº 1.469 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

"Declara a Utilidade Pública do sindicato Rural de Campinápolis e dá outras providências."

O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do sindicato Rural de Campinápolis inscrito no CNPJ nº 01.181.316/0001-90.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campinápolis, 06 de agosto de 2025

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal