TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 072/2024

Por este instrumento de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médici, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Sra. SILVANA BELA ALVES, brasileira, portadora do RG sob o nº 93225 SSP/MT inscrita no CPF sob o nº 461.056.381.91 e residente e domiciliada NA RUA 15 DE NOVEMBRO , BAIRRO CENTRO EM ALTO PARAGUAI /MT, CEP: 78.410-000 ajustam o presente TERMO DE RESCISÃO, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 072/2024 que tem por objeto a prestação de Serviço profissionais na função de ENFERMEIRA - TEC NIVEL SUPERIOR DA SAÚDE junto AO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, a partir da data do dia 06/08/2025, conforme Ofício Nº 101/2025 Protocolo 6424/2025 datado 07/08/2025, devido a candidata aprovada no Concurso ter assumido o concurso da prefeitura na área da Saúde.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de n.º 072/2025, e seus respectivos aditivos contratuais, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 08 de Agosto de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		SILVANA BELA ALVES
Prefeito Municipal		Contratada

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha