DECRETO Nº. 0240/2025
11 de Agosto de 2025
SÚMULA: DESIGNAR FISCAL PARA O 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023, QUE TEM POR OBJETO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NA CETEGORIA DE PEDREIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, PINTOR E AUXILIAR DE PINTOR PARA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E BENS PÚBLICOS. COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designa como fiscal, o servidor Edgar Dusanoski Junior, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referentes ao contrato:
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2023 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA.
Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 08 de agosto de 2025.
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JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL