O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 17.468.557/0001-54, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECI MENTO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”, no valor global de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 08 de Agosto de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal