TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

Processo Administrativo: nº 123/2025.

Dispensa de Licitação nº 031/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 123/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de materiais médico-hospitalar nos termos da adjudicação expedida pela Agente de Contratação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 031/2025, Processo Administrativo 123/2025 visa a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE.

RET FARMA - DISTR DE MEDIC E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.313.826/0001-90, estabelecida na AV ANTONIO FIDELIS, N°: 1158, PARQUE AMAZONIA, QUADRA 156 LOTE 08, CEP: 74.840-090, GOIÂNIA - GO vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	4	ESCOVA GINECOLOGICA CERVICA	UNIDADE	CRAL	1.000,0000	0,5681	568,1000
1	16	TUBO DE EXTENSAO - CONFECCIONADO EM PVC	UNIDADE	FOYMED	50,0000	0,2350	11,7500
1	15	TERMO HIGROMETRO PARA CONFERENCIA DA TEMPERATURA DIARIA	UNIDADE	J.PROLAB	20,0000	78,9500	1.579,0000
1	13	MÁSCARA CIRÚRGICA DESCÁRTAVEL COM ELÁSTICO I	UNIDADE	FORT HEALTI	5.000,0000	0,0720	360,0000
1	11	LAMINA DE BISTURI Nº 22	UNIDADE	MAXICOR	500,0000	0,3918	195,9000
1	14	MEDIDOR DE PRESSAO ARTERIAL DE BRACO ELETRONICO	UNIDADE	PREMIUN	50,0000	115,5000	5.775,0000
1	8	LÂMINA DE BISTURI EM AÇO CARBONO, ESTERELIZADO POR RAIO GAMA N° 15	UNIDADE	SOLIDOR	500,0000	0,4574	228,7000
1	7	LÂMINA P/ MICROSCOPIA, PONTA FOSCA, BEIRADAS NÃO LAPIDADAS.	UNIDADE	VISION GLASS	2.000,0000	0,1710	342,0000
1	6	APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE (ON CALL PLUS)	UNIDADE	MEDVENSON	50,0000	15,3600	768,0000
1	5	FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 19,00MMX50,00M, NA COR BRANCA.	ROLO	MISSNER	100,0000	4,5800	458,0000
1	9	LÂMINA DE BISTURI EM AÇO CARBONO, ESTERELIZADO POR RAIO GAMA N° 20	UNIDADE	DESKARPACK	500,0000	0,3992	199,6000
Total: Dez Mil e Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Cinco Centavos							10.486,0500

C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na AV GRACA ARANHA, SN, QUADRA29, JARDIM NOVA ERA, CEP: 74.916-070, APARECIDA DE GOIÂNIA - GO vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	17	UMIDIFICADOR - NAO AQUECIDO, COMPOSTO DE FRASCO DE 250ML	UNIDADE	UNITEC	50,0000	12,9700	648,5000
Total: Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos							648,5000

E.A MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 57.050.993/0001-23, estabelecida na vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	10	LAMINA DE BISTURI Nº 21	UNIDADE	MAXCOR	500,0000	0,3300	165,0000
1	1	ATADURA CREPOM, MISTA OU 100% ALGODAO, 10 CM, 180 CM	UNIDADE	MAISMEDTEX	1.000,0000	0,3800	380,0000
1	2	PORTA LÂMINAS DE PLASTICO TIPO FRASCO CAPACIDADE PARA 3 LÂMI	UNIDADE	FISTLAB	200,0000	0,5200	104,0000
1	3	CURATIVO STOPPER FITA BEGE (APÓS COLETA DE SANGUE)	UNIDADE	MISSNER	1.000,0000	6,1200	6.120,0000
1	12	LÂMINA DE BISTURI EM AÇO CARBONO, ESTERELIZADO POR RAIO GAMA N° 12	UNIDADE	MEDIX	500,0000	0,3400	170,0000
Total: Seis Mil e Novecentos e Trinta e Nove Reais							6.939,0000

Fundamento Legal Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 031/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21 em seu Art. 72 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 08 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT