PORTARIA INTERNA Nº11/2025 – SEMED

Revoga portaria anterior que dispõe sobre normas do transporte escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretária Municipal de Educação de Campinápolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e reorganização das normas que regulamentam o transporte escolar no município;

CONSIDERANDO que a portaria anterior já não atende às demandas atuais do serviço, exigindo novas diretrizes administrativas;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica REVOGADA a Portaria nº10, que tratava sobre o transporte escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campinápolis.

Art. 2º – Determina-se à Coordenação do Transporte Escolar que adote as providências necessárias para edição de nova regulamentação, adequada às atuais necessidades da rede municipal de ensino.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Campinápolis/MT, _ de julho de 2025

KENIA CRISTINA BORGES

Secretário(a) Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT