TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

Processo Administrativo: nº 125/2025.

Dispensa de Licitação nº 033/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS/SFA/MT

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 033/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de materiais médico-hospitalar nos termos da adjudicação expedida pela Agente de Contratação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 033/2025, Processo Administrativo 125/2025 visa a CONTRATAÇAO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO FAZEM PARTE DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PROPOSTO EM RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) NO ÂMBITO DO SUS ESTABELECIDA EM RESOLUÇÃO Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2012, QUE SÃO DISPENSADOS ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT; POR UM PERÍODO DE 90 DIAS (3 MESES),

A Empresa CA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI, CNPJ26.457.348/0001-04,localizada na av. Graça Aranha, SNº QUADRA 29 – Bairro Jardim nova Era, CEP 74.916-070 CIDADE APARECIDA DE GOIANIA – GO, tel. (62)3983-2239 E- mail:CADISTRIBUIDORA.COM Ante ao exposto, esta Comissão Permanente de Licitação, através de sua Agente de Contratação e demais membros é de parecer pela adjudicação em favor da empresa citada acima com o Valor Total dos Itens:

Item	Produto		Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
8	NIFEDIPINO 20 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	NEO QUIMICA	30.000	0,1183	3.549,00
12	SERTRALINA, CLORIDRATO 50 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	CIMED	20.000	0,1790	3.580,00
18	GENTAMICINA INJ. 40 MG/ML 1 ML		FRASCO/AMPOLA	SANTISA	300	1,5555	466,65
7.595,6500

A Empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 12.313.826/0001-90, localizada na av. Antônio Fidelis, Nº1.158 QUADRA 156 lote 08 – Parque Amazonas, CEP 74.840-090 CIDADE de GOIANIA – GO, tel. (62)3086-6453.E-mail:CADISTRIBUIDORA@HOTMAIL.COM Ante ao exposto, esta Comissão Permanente de Licitação, através de sua Agente de Contratação e demais membros é de parecer pela adjudicação em favor da empresa citada acima com o Valor Total dos Itens:

Item	Produto		Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
19	ONDANSETRONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML AMPOLA 2 ML		FRASCO/AMPOLA	HYPOFARMA	1.000	1,4820	1.482,00
5	GEL DE ARNICA MASSAGEADOR 200G		POTE	DAAZ	100	18,0000	1.800,00
7	SYSTANE 10ML COLÍRIO LUBRIFICANTE OFTÁLMICO		FRASCO	ALCON	10	76,7600	767,60
9	NISTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25.000 UI/G		BISNAGA	GREENPHARMA	500	10,6400	5.320,00
17	GENTAMICINA INJ. 20 MG/ML 1 ML		FRASCO/AMPOLA	NOVA FARMA	300	2,6400	792,00
21	SECNIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1000 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	GLOBO	1.000	1,5600	1.560,00
11.721,60

A Empresa EA MELO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 57.050.993/0001-23, localizada na av. BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, Nº1.266 – Bairro Centro, CEP 87.360-000 CIDADE GOIOERE – PR, tel. (44)3528-0344. E-mail:e.amelo@outlook.com Ante ao exposto, esta Comissão Permanente de Licitação, através de sua Agente de Contratação e demais membros é de parecer pela adjudicação em favor da empresa citada acima com o Valor Total dos Itens:

Item	Produto		Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
20	RIVAROXABANA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	LIS	600	0,4400	264,00
16	BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20MG/ML -1ML		FRASCO/ AMPOLA	SIST	1.000	1,6000	1.600,00
15	CIMETIDINA INJ. 150MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL		FRASCO/ AMPOLA	SIST ZERO	1.000	1,3800	1.380,00
13	COMPLEXO B 100 ML FRASCO		FRASCO	LIS	300	5,8100	1.743,00
10	RISPERIDONA 1 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	LIS	6.000	0,1600	960,00
11	SALBUTAMOL XAROPE 0,4 MG/ML SUSPENSÃO		FRASCO	LIS	200	2,8700	574,00
4	DIVALPROATO DE SODIO 500 MG COMPRIMIDO DELIBERAÇÃO PROLONGAD		COMPRIMIDO	SIST ZERO	600	1,0900	654,00
3	CLOPIDOGREL 75MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	LIS	10.000	0,5200	5.200,00
2	CLONAZEPAM 2MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	LIS	10.000	0,0700	700,00
1	ATENOLOL 25 MG COMPRIMIDO		COMPRIMIDO	SIST24780	30.000	0,0500	1.500,00
6	FILTRO SOLAR - FATOR DE PROTECAO SOLAR 50 COM PROTECAO UVA/UVB		FRASCO	MIRIAN	100	20,6300	2.063,00
16.638,00

Fundamento Legal Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 009/2025.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21 em seu Art. 72 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT