PORTARIA Nº 19.026/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo n° 0714-2025 e Atestado Médico;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, licença a Servidora JESSICA PAULA FURLANETO, contratada na qualidade de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Mat. 7907, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, por motivo de doença em pessoa da família, conforme segue:

Art. 2º Conceder 04 (quatro) dias de licença com remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de licença sem remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 4º O período da licença inicia-se em 24/04/2025, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 1º dia de julho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração