O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada através da Portaria nº 672/2025, do dia 19 de maio de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA “CAZUADINHA”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DO NATAL DE 2025, realizado pela Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Sapezal-MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art.° 74, inciso II da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a IT F. DE SENA PRODUCOES, inscrita no CNPJ: 21.964.258/0001-88, no Valor Total de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil).

Maraiza Bento da Silva

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal