Referência: Ofício nº. 06/2025.

Interessado: Associação Automobilística de Matupá (AAM).

Assunto: Alteração da data da 2ª Etapa do Festival de Arrancadas Matupá 2025.

Considerando o ofício nº. 06/2025 protocolado pela Associação Automobilística de Matupá (AAM) em 06 de agosto de 2025, no qual a entidade solicita a alteração da data da 2ª Etapa do Festival de Arrancadas Matupá 2025.

Considerando que a justificativa apresentada pela AAM é a redução do intervalo de tempo entre a 1ª Etapa (anteriormente 28/06/2025) e a 2ª Etapa (anteriormente 16/08/2025), o que dificultaria a participação de equipes de outras regiões.

Considerando que a Lei Municipal nº. 1.524, de 9 de junho de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Automobilística de Matupá (AAM) para a realização do “FESTIVAL DE ARRANCADAS DE MATUPÁ - 2025”.

Considerando, ainda, o Parágrafo Único do Artigo 1º da referida lei, que expressamente estabelece que “as datas de que tratam os incisos I a III poderão ser alteradas pela associação, desde que justificadamente”.

DECIDO

Em análise ao Ofício nº. 06/2025 da Associação Automobilística de Matupá (AAM), datado de 02 de agosto de 2025, a entidade solicitou a alteração da data da 2ª Etapa do Festival de Arrancadas Matupá 2025. A justificativa para a alteração se deu pelo curto intervalo entre os eventos, que inviabilizaria a participação de diversas equipes de fora do município. A nova data proposta pela AAM é 27 de setembro de 2025, com início às 14h00min e término às 23h00min.

A Lei Municipal nº. 1.524, de 9 de junho de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Cooperação Técnica com a AAM para a realização do “FESTIVAL DE ARRANCADAS DE MATUPÁ - 2025” em três etapas. O parágrafo único do Art. 1º da referida lei prevê que as datas das etapas podem ser alteradas pela associação, desde que justificadamente.

Diante da idônea justificativa apresentada pela Associação Automobilística de Matupá (AAM), que fundamentou tecnicamente a necessidade de alteração da data para viabilizar a participação de equipes regionais, e considerando a expressa previsão legal contida no parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.524/2025, que autoriza modificações de datas mediante justificação adequada, DEFIRO integralmente a solicitação. Assim, a 2ª Etapa do Festival de Arrancadas Matupá 2025 fica oficialmente reagendada de 16 de agosto para 27 de setembro de 2025, das 14h00min às 23h00min, ratificando-se a cooperação técnica estabelecida e mantendo-se inalteradas as demais disposições legais vigentes para o evento.

Matupá-MT, 08 de agosto de 2025.

Cumpra-se,

Publica-se,

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal