TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 012/2025 cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, PARA POSTERIORMENTE APRESENTAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSUBSTANCIADOS NA PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, RESIDENCIAIS HORIZONTAIS, EM EMPREENDIMENTO COMPOSTO COM SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO SOCIAL E ÁREA DE SERVIÇO, COM ÁREA CONSTRUÍDA MÍNIMA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) M², OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620, 13 DE JULHO DE 2023, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PROSERV QUALIDADE TERCEIRIZADA EIRELI ME, inscrita no CNPJ 19.845.861/0001-07, com endereço na RUA NOVE 25 / Bairro - CPA 3 / município - CUIABA - MT / 78058-350, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 11 de agosto de 2025.

VOLMIR BASSANI

 Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA DO SEGMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS, PARA POSTERIORMENTE APRESENTAR JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSUBSTANCIADOS NA PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, RESIDENCIAIS HORIZONTAIS, EM EMPREENDIMENTO COMPOSTO COM SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO SOCIAL E ÁREA DE SERVIÇO, COM ÁREA CONSTRUÍDA MÍNIMA DE 45,00 (QUARENTA E CINCO) M², OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620, 13 DE JULHO DE 2023, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: PROSERV QUALIDADE TERCEIRIZADA EIRELI ME, inscrita no CNPJ 19.845.861/0001-07, com endereço na RUA NOVE 25 / Bairro - CPA 3 / município - CUIABA - MT / 78058-350

Santa Rita do Trivelato/ MT, 11 de agosto de 2025.

VOLMIR BASSANI

 Prefeito Municipal