REF.: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTUFA PARA VIVEIRO, CONFORME ABNT 16032/2023 - ESTRUTURA DE ESTUFA E VIVEIRO AGRÍCOLA, REQUISITOS DE PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 10,00 x 51,00 x 3,90 M (L x C x A)

O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO:	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTUFA PARA VIVEIRO, CONFORME ABNT 16032/2023 - ESTRUTURA DE ESTUFA E VIVEIRO AGRÍCOLA, REQUISITOS DE PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 10,00x51,00x3,90M (LxCxA)
ENDEREÇO:	RUA BURITÍS, S/N, BAIRRO VILA NOVA, ÁGUA BOA, MATO GROSSO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA Nº. 001/2024
CONTRATO:	073/2024
ORDEM DE SERVIÇO:	008/2024
PRAZO DE VIGÊNCIA:	415 (quatrocentos e quinze) dias, ou seja, até 18/06/2025
PRAZO DE EXECUÇÃO:	210 (duzentos e dez) dias, ou seja, até 09/01/2025
VALOR DO CONTRATO:	R$ 157.899,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO:	021/2024

VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO:	29/04/2024
DATA DE ENCERRAMENTO:	18/06/2025

PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO:	13/06/2024
DATA DE ENCERRAMENTO:	09/01/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	KM JUNIOR EIRELI ME
CNPJ:	07.762.401/0001-28
NOME DO REPRESENTANTE:	ELADIO RAMOS
CPF DO REPRESENTANTE:	947.982.429-87

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	TIAGO BONETTI
CARGO:	ENGENHEIRO AGRÔNOMO E TÉCNICO AGROPECUÁRIO
CREA/CAU:	2512958183
ART EXECUÇÃO:	1220240240910

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:		CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR
CARGO:		SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
CREA/CAU:		CREA-MT 57156
MATRÍCULA:		8190-3
ART FISCALIZAÇÃO:		1220240099628
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA
MATRÍCULA:	7837-2

CONCLUSÃO E PARECER

A contratada foi notificada quatro vezes ao longo da execução do contrato devido à ausência no local da instalação, entrega informal do objeto, inconformidades identificadas no Recebimento Definitivo e falha na correção dos problemas apontados.

O contrato previa execução em 60 dias (13/06/2024 a 12/08/2024), mas, devido a atrasos e não conformidades, foram concedidos quatro aditivos de prazo.

No dia 28 de junho de 2024, foi solicitado a abertura de processo administrativo (ofício nº 156/2024/DDP/SMAP/PMAB) devido ao descumprimento contratual, resultando em advertência por escrito à contratada.

Em 20 de fevereiro de 2025, foi solicitado um novo processo administrativo por descumprimento contratual, com despacho em 24/02/2025. A análise da defesa foi enviada em 21/03/2025 e aguarda os trâmites seguintes.

Contudo, todos os serviços necessários para o escopo do objeto foram executados de acordo com as especificações, normas técnicas vigentes e demais documentos contratuais, razão pela qual se lavra o presente termo de recebimento definitivo, com a qual se dá plena quitação dos serviços contratados para a etapa mencionada.

Água Boa, 21 de março de 2025.

(assinado digitalmente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

(assinado digitalmente)

CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR

Fiscal Técnico do Contrato

(assinado digitalmente)

KM JUNIOR EIRELI ME

Contratada