EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 053/2025 PARA CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

“OBJETO”: Credenciamento de empresas especializada para eventual fornecimento de serviços em transportes terrestre de encomendas e cargas, documentos e outros, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos. Ficam integrados a este Contrato, independente de transcrição, todos os documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA e fazem parte do credenciamento. Compareceu para se credenciar a empresa: Empresa: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, nome de fantasia Rio Novo Transportes e Turismo, com sede e foro em Cuiabá-MT, na Rua Berna (Lot Rodoviária Parque) nº 115, Sala A, Bairro Despraiado, CEP. 78.048- 120, CNPJ. 36.909.380/001-29, Inscrição Estadual 13.665.647-1, e-mail: licitacao@rionovotransportes.com.br, representada por suas administradoras, a Sra. Daniella Pereira Pena, CPF 478.381.671-91 e Sra Luciana Pereira Pena Pierobon, CPF 479.089.201- 87, estando habilitada/credenciada no presente processo, nos itens 01 a 06; VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO R$ 133.300,00(cento e trinta e três mil e trezentos reais), VIGÊNCIA: 08/08/2025 a 08/08/2026, ou até que a AGER MT mantenha à Transportadora vinculada autorizada no atendimento de transporte rodoviário intermunicipal da categoria básica do Mercado 04. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 74, caput, IV, 78, I, combinados com o art. 79, I, Lei Federal 14.133/21 e inciso XIII Art. 6º da Lei Federal n° 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, 08 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

Município de São Félix do Araguaia - MT