“Nomeia servidores para atuarem como fiscal de obra e de Contrato oriundo da Concorrência Presencial nº 005/2025”

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 01º de ABRIL de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor PAULO HENRIQUE ALVES ZOLIN, Coordenador de Obras e Planejamento, para atuar como Fiscal de Obra do Contrato nº 040/2025, que tem por finalidade a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS COMPLEMENTARES DO TOBOAGUANA ORLA DO LAGO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI” e como seu substituto o Sr. RAFFAEL IZIDORO DOS SANTOS, coordenador de engenharia e projetos.

Art. 2º - DESIGNAR como Fiscal de Contrato, a Sra. DHAIS PEREIRA DO NASCIMENTO, Engenheira Civil, atuando neste ato como representante da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único - Como substituto do representante acima, designa-se o Sr. PAULO HENRIQUE ALVES ZOLIN, Coordenador de Obras e Planejamento, o qual deverá atuar em ocasiões de afastamentos por licenças, férias ou correlatos.

Art. 3º - Caberá ao fiscal do Contrato:

I. Responsabilizar-se pela supervisão do Contrato nº 040/2025, administrando em conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução do Contrato;

III. Pronunciar-se por escrito sobre eventual prorrogação do Contrato, antes da extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução deste, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Alto Taquari-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula do Contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Compras e Licitação;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do Contrato.

Art. 4º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Alto Taquari - MT, 06 de Agosto de 2025.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal