EDITAL DE CONHECIMENTO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, caixa postal 11, CEP 78.560-000, Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, por meio de seu representante legal o PREFEITO MUNICIPAL Sr. Vanderlei Antonio de Abreu, vem respeitosamente à presença de todos para convidar a população em geral, bem como os Vereadores e demais autoridades, para uma audiência pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO e A Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2026, com base no art. 48 e parágrafo único inciso I da LRF, que será realizada no dia 20 de Agosto de 2025 a partir 08h00m no plenário da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos.

Porto dos Gaúchos MT, em 11 de Agosto de 2025.

                                                 Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal