CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDENCIA

RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental anos inicias 1º ao 5º Ano da Escola Municipal Central .

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014 e a Resolução 003/20215 e o Parecer Técnico de nº 002/2025 de 10 de junho de 2025, e o parecer de nº 001/2025 da Câmara de Ensino Fundamental do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a Escola Municipal Central, localizada à Rua Canelinha Nº 19 Jardim Planalto Confresa-MT; CEP: 78652 - 000: E-mail: emcconfresamt@gmail.com . INEP: 51088614 51055414 a ofertar o Ensino Fundamental anos iniciais 1º ao 5° Ano, por um período de 04 (quatro) anos a partir de 05 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2022 a 04 de agosto de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

05 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa