Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 902 de 11 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – APOIO NAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0028. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

(03) 01.001.01.031.0028.2072-31.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00.

(06) 01.001.01.031.0028.2072-31.90.13.00.00.00 – Diária Civil R$ 40.000,00.

(07) 01.001.01.031.0028.2072-31.90.11.00.00.00 – material de consumo = R$ 60.000,00.

TOTAL: R$ 125.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031. 0028 - APOIOS NAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

01.001.01.031.0028. 1106 – REALIZAÇÕES DE CONCURSO PÚBLICO/ TESTE SELETIVO

(01) 01.001.01.031.0028.1106-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 14.000,00.

01.001.01.031.0028. 2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

(05) 01.001.01.031.0028.2072-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica = R$ 2.000,00.

01.001.01.031.0028. 2073 – DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS

(12) 01.001.01.031.0028.2073-33.90.08.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica = R$ 10.000,00.

01.001.01.031.0029 – MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

01.001.01.031.0029.1107 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS EQUIP. E MAT. PERMANENTE

(14) 01.001.01.031.0029.1107-44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente = R$ 99.000,00

TOTAL: R$ 125.000,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal