DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 145/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 145/2025, de 11 de fevereiro de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Educação, Sr. Carlos José de Oliveira, matrícula 344.1.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL