Interessada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Aquisição de MOTOR DE POPA 15HP destinado à premiação dos vencedores do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2025.

Fundamento: Art. 075, inciso III, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: NAUTICA CAMPO VERDE LTDA, CNPJ: 06.912.021/0001-60, perfazendo o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de agosto de 2025.

Alessandra Castilho Paiva Paulino

Secretária Municipal de Turismo e Cultura