TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ADESÃO DE ATA SRP Nº 002/2025
12 de Agosto de 2025
A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação cujo objeto ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, CUJO OBJETO TRATA-SE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ARTIGOS FUNGÍVEIS DE CONSUMO PARADIDÁTICO OU ACERVO, INTENSIVOS EM TECNOLOGIA OU SOBRE TEMAS CONTEMPORANEOS, DE FORMA COMPARTILHADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: GJR Editora e Comércio LTDA – CNPJ: 46.981.645/0001-53, com valor global de R$ 979.502,40 (novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos);
Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.
É a decisão, publique-se no prazo da lei.
Rosário Oeste, 11 de agosto de 2025.
Mariano Balabam
Prefeito Municipal