CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MATO GROSSO

CNPJ Nº 34.028.316/0016-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025

PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 109 DA LEI 14.133/21 POR TRATAR-SE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE MONOPÓLIO.