PORTARIA MUNICIPAL Nº 156­­­­/2025

SÚMULA: NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

Resolve:

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santo Afonso-MT – CMDM,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Titular				Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF		286.073.648-47	Lucas Brito de Azevedo		CPF	040.753.501-26
	RG		27334995-8 SSP/MT			RG	22902864 SSP/MT
Titular				Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF		662.096.331-53	Odailton José Tavares		CPF	813.939.111-53
	RG		976660 SSP/MS			RG	1125948-5 SSP/MT
Titular					Suplente
Camila Carvalho de Menezes	CPF		040.517.201-01		Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG		21729433 SSP/MT			RG	23958707 SSP/MT
Titular					Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91			Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT				RG	611288-9 SSP/MT
Titular					Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF		629.458.151-68		Manoela Trindade Costa Moura	CPF	05440334181
	RG		10489681 SSP/MT			RG	3412226-5 SSP/MT
Titular					Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF		995.608.791-20		Wanessa Santos Dandolini	CPF	076.518.921-60
	RG		11747951 SSP/MT			RG	31202489 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Titular				Suplente
Lidinei José Leite de Azevedo	CPF	395.901.271-347		Maria Lucimar Peixoto	CPF		729.088.401-97
	RG	0497382-8 SSPP/MT			RG		270-129
Titular			Suplente
Elicie da Guia de Matos Borges	CPF	411.653.651-20	Leonilda Rivieri Parmejane		CPF	524.540.969-00
	RG	740.865 SSP/MT			RG	3896-381-9
Titular			Suplente
Iraneide Souza Farias	CPF	019.885.073-59	Alecssandra Aparecida Souto		CPF	018.014.431-65
	RG	2655681-2 SSP/MT			RG	1745447-6 SSP/MT
Titular			Suplente
Edneia Ferreira De Almeida	CPF	956.331.031-49	Janaina Aparecida Neves		CPF	04250464199
	RG	1427754-9 SSP/MT			RG	20310544 SSP/MT
Titular			Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	Maria Beatriz Freitas Rodrigues		CPF	050.387.061-77
	RG	1002950 SSP/MT			RG	1821356-1 SSP/MT.
Titular			Suplente
Vanessa Dias Da Rocha	CPF	057.442.411-32	Deilma Alves Pego		CPF	999.041.521-87
	RG	26557282 SSP/MT			RG	12198773 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente e Vice – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Nair Souto Felisbino

Vice – Presidente: Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO