PORTARIA Nº 966/2025
12 de Agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Fiscais titulares dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 45/2021 E 43/2024, conforme segue:
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CONTRATO Nº: |
045/2021 |
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OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO MENSAL QUE GARANTAM AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, COM ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA O SISTEMA RELACIONADO. |
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CONTRATADO: |
CONSULFARMA INFORMATICA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA - EPP |
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CNPJ Nº: |
03.191.328/0001-20 |
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FISCAL TITULAR |
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SERVIDOR: |
KARINNE STURM SANTOS |
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CARGO: |
DIRETOR ADMINISTRATIVO DE PROGRAMAS DE SAÚDE |
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MATRÍCULA: |
2750 |
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LOTAÇÃO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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CONTRATO Nº: |
043/2024 |
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OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE. |
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CONTRATADO: |
FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI - ME |
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CNPJ Nº: |
17.286.917/0001-05 |
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FISCAL TITULAR |
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SERVIDOR: |
ADRIANA LOPES ARAÚJO |
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CARGO: |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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MATRÍCULA: |
2446 |
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LOTAÇÃO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.
Sapezal/MT, 11 de agosto de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT