SÚMULA: Nomeia Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2025, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras Providências.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, Prefeito Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2025, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, tendo em vista a solicitação dos secretários municipais para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos nº 001/2025, ficando assim formalizada:

Ana Lucia Ribeiro Walker, CPF: 700.262.701-53 – Representante do Poder Público;

Renata Carolini Santos Seconello, CPF: 005.195.801-50 – Representante do Poder Público;

Fátima Aparecida Malinski , CPF: 159.823.808-65 – Representante do Poder Público;

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pelo Sr.ª Renata Carolini Santos Seconello.

Art. 3º. A Comissão contratação, juntamente com Equipe de Apoio irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 04 de Agosto de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal