Dispõe sobre a nomeação de fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 091/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 091/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste/MT e Empresa Abraão Mataichi Izumi – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.037.441/0001-63, sediada na Rua Teodoro Rondon, nº 604, Bairro Centro, na cidade de Aquidauana/MS, CEP 79.200-000, representada legalmente por Abraão Mataichi Izumi, qualificado nos autos, o qual tem como objeto: 01 (uma) apresentação artística musical do grupo gospel Ministério Som do Céu Acústico, no dia 16/08/2025, com início previsto para às 21h30, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “CELEBRA MIRASSOL D’OESTE”, a se realizar na Praça do Rotary, Bairro Mirassol II, nesta cidade de Mirassol d’Oeste.

Art. 2° Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 11 de agosto de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito